[ 27.03.24 / DIREITO DA SAÚDE ]

Obtenha cobertura de tratamentos médicos: orientação jurídica especializada para lidar com planos de saúde.

 Cobertura de Tratamentos Médicos

Você já se perguntou como garantir que seu plano de saúde cubra os tratamentos e medicamentos necessários? Neste artigo, trazemos o que você precisa saber sobre essa parte da regulamentação dos planos de saúde e como obter cobertura para tratamentos que possam não estar incluídos na lista padrão, através de uma orientação jurídica especializada.

[ 09.10.23 / DANO MORAL ]

Empresa de transporte coletivo é condenada a indenizar usuário de cadeira de rodas por defeitos nos elevadores de acesso aos ônibus

Acessibilidade no transporte público

Uma empresa de transporte coletivo foi condenada a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 15 mil a um usuário de cadeira de rodas que foi impedido de entrar em um ônibus em razão do elevador de acesso ao veículo estar enguiçado. A sentença foi proferida pela juíza titular da 17ª Vara do Juizado Especial Cível, Luciana da Eira Nasser.

[ 08.06.22 / DIREITA DA SAÚDE ]

Rol da ANS é taxativo, com possibilidades de cobertura de procedimentos não previstos na lista

Cobertura dos Planos de Saúde

Em julgamento finalizado em 08/06/2022, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu ser taxativo, em regra, o rol de procedimentos e eventos estabelecido pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), não estando as operadoras de saúde obrigadas a cobrirem tratamentos não previstos na lista. es", completou o ministro.